Política de Privacidade
Modelo base — revise com o jurídico/controle interno da prefeitura antes do go-live.
1. Quem trata os dados
A prefeitura contratante é a controladora dos dados pessoais tratados na plataforma. A Reeve, fornecedora da GestãoPública360 e do assistente Servi, atua como operadora, tratando dados em nome e conforme as instruções da prefeitura.
2. Quais dados são tratados
Dados de cadastro do servidor (nome, e-mail institucional, cargo, secretaria), registros de uso (perguntas, respostas, data/hora, secretaria), métricas de consumo de IA e logs de auditoria de ações sensíveis.
3. Finalidade e base legal
Os dados são tratados para prestar o serviço de assistência por IA ao servidor, garantir segurança e auditabilidade e cumprir obrigações legais. A base legal usual é o cumprimento de política pública e o legítimo interesse da administração, conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
4. Retenção e eliminação
Os registros de conversa e os logs de contexto de IA são retidos pelo período definido pela prefeitura (padrão sugerido: 180 dias) e então eliminados automaticamente. Logs de auditoria podem ser mantidos por prazo maior para fins de conformidade.
5. Compartilhamento
Os dados ficam restritos ao ambiente da prefeitura e aos provedores de IA estritamente necessários para gerar a resposta, sob contrato. Nenhum dado é vendido ou usado para publicidade.
6. Direitos do titular
O titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização ou eliminação de seus dados, nos termos da LGPD, pelo canal indicado pela prefeitura.
7. Segurança
A plataforma adota controle de acesso por papel e secretaria, isolamento por organização (multi-tenant), trilha de auditoria e transmissão criptografada.
8. Contato
Dúvidas sobre privacidade devem ser encaminhadas ao Encarregado de Dados (DPO) indicado pela prefeitura.